Saneamento

Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.

Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

 

Diagnóstico

 

Aterro sanitário está sendo construído no bairro Minério

Foto: Elielson Teixeira

Atualmente, a rede coletora de esgotos cobre cerca de 40% do município de Tanguá e é administrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente por meio do Departamento de Saneamento Ambiental. Segundo informações da prefeitura, a meta é chegar a 60% de esgoto coletado em 2010. O município já iniciou o desenvolvimento de seu Plano Municipal de Saneamento.

Um problema apontado foi a falta de orientação à população quanto ao tratamento correto do lixo e esgotos para que os rios não se tornem valões. Apesar da falta de recursos para a divulgação e orientação, existem organizações com experiência em mobilização e aptas a promover capacitação sobre o tema.

Outra questão que preocupa é a contaminação por esgoto dos lençóis freáticos e dos rios Caceribú, Ipitangas e Duques. Três projetos incluem rede de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, rede de drenagem e a construção de um novo aterro sanitário, que substituirá o antigo lixão a céu aberto. As obras são nos bairros do Pinhão, Duques e Bandeirantes.

Apesar da escassez de recursos para a ampliação da coleta e tratamento de esgoto em Tanguá, a primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) está em fase de conclusão, no bairro Pinhão, perto ao rio Ipitangas (afluente do Caceribu), e fossas-filtro estão em funcionamento em parte do bairro Ampliação, próximas ao rio Caceribú.

O tratamento e o abastecimento de água são realizados por intermédio de Convênio de Cooperação com o estado e a Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto). Em 2006, o município passou a contar com um Departamento de Saneamento Ambiental, criado pela Lei Municipal nº 580/06, que conta com página na internet para acesso dos moradores (http://www.tangua.rj.gov.br/Dsa/index.php).

Tanguá está implantando um sistema de distribuição para suprir a insuficiência de cobertura, abastecimento e distribuição de água tratada à comunidade. Segundo o site, desde 2005, através de convênio com a Funasa, o município vem realizando obras para estender o atendimento da rede de abastecimento de água e para ampliar a rede de captação da Estação de Tratamento de água (em fase de construção pela Cedae). Com o final das obras, o município terá aproximadamente 90% da população atendidos com água tratada.

Há questionamentos sobre a qualidade da água de consumo, e o grupo indicou que gostaria que houvesse um órgão local para analisá-la. De acordo com a legislação, a Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável por garantir à população informações sobre a qualidade da água e riscos à saúde associados ao seu consumo.

Os participantes ressaltaram que há interesse na captação e armazenamento das águas das chuvas para atender parte da demanda, especialmente na área rural.

Segundo a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Tanguá produzia 17.016 kg/dia de resíduos sólidos em 2007. Atualmente, a coleta do lixo é realizada por empresa contratada, e os destinos finais, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, são o aterro controlado e a Usina de Triagem e Compostagem. A implantação de um Aterro Sanitário, em convênio com a Funasa, está em fase de conclusão. Apesar disso, os moradores sentem falta de um monitoramento adequado e efetivo da destinação final dos resíduos sólidos.

Na percepção da população, há cobertura de 95% do município na coleta de lixo. Ainda faltam efetivo suficiente para a manutenção e limpeza urbana e um programa de coleta seletiva. Outra preocupação é com a coleta inadequada dos resíduos hospitalares e o controle insuficiente da disposição do lixo hospitalar da cidade, apesar da existência de um incinerador industrial. O Relatório de Acompanhamento de Indicadores do Milênio na região do Conleste – 2009, destaca as seguintes ações na área de saneamento sendo executadas em Tanguá:

  • • Prefeitura e Funasa: ampliação da rede de água, coleta e tratamento de esgoto no bairro Pinhão, o que deverá ampliar a capacidade de atendimento em 75% dos domicílios do município. As obras foram iniciadas em 2006 e serão finalizadas em agosto de 2011;
  • • Prefeitura: ampliação da rede de água prevista para o bairro de Duques, que chegará a atender 100% dos domicílios;
  • • Prefeitura e Funasa: ampliação da adução de água em Rio Bonito, aumentando a capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA) e a ligação das redes principais, que passarão a ser administradas pela Cedae, beneficiando 4.600 famílias. As obras foram iniciadas em setembro de 2010;
  • • Prefeitura e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj): implantação de redes de drenagem pluvial para atender 60% das casas populares;
  • • Prefeitura: finalização da estação de tratamento do novo aterro sanitário, com início das operações previsto para julho de 2011.

Propostas

ESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Prioridade: Alta

Gestão pública

  • 1. Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Ambiental, através do Departamento de Saneamento Ambiental.
  • 2. Articular com instituições públicas e privadas a ampliação dos recursos para a execução de projetos do Programa de Saneamento Ambiental no município.
  • 3. Cobrar maior agilidade das obras de saneamento em andamento.

Comunicação

  • 4. Realizar campanhas de educação sanitária nas escolas, associações, sindicatos, cooperativas e igrejas, entre outros.

Capacitação

  • 5. Realizar cursos de formação de multiplicadores em setores estratégicos.

 

UNIVERSALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Prioridade: Alta

Infraestrutura

  • 1. Ampliar a captação, tratamento e distribuição da rede de água e esgoto, atendendo todo o município.

Comunicação

  • 2. Implantar um sistema de informações sobre a qualidade da água proveniente dos corpos d’água.

Gestão pública

  • 3. Captar recursos e fornecer incentivos para a viabilização da oferta e reúso da água.

Fiscalização

  • 4. Fiscalizar postos de gasolina, lava-jatos e oficinas mecânicas.

Planejamento

  • 5. Apoiar projetos em andamento para captação de águas pluviais, armazenadas em castelos d’água, que serão utilizadas por vasos comunicantes em declividade.

 

UNIVERSALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Prioridade: Alta

Articulação

  • 1. Articular-se com o Comitê da Bacia da Baía de Guanabara e Sistemas Lagunares, de modo a contribuir com a Política de Saneamento Ambiental.

Planejamento

  • 2. Ampliar e monitorar o sistema de coleta e tratamento de esgotos para todo o município.

Estudos técnicos

  • 3. Desenvolver pesquisas e estudar as oportunidades do mercado para a implantação de sistemas alternativos de coleta e tratamento de esgotos.

 

UNIVERSALIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DO SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Prioridade: Alta

Gestão pública

  • 1. Ampliar e capacitar o efetivo para melhorar a qualidade dos serviços de limpeza urbana.
  • 2. Destinar recursos para a reativação do incinerador da Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos sólidos, viabilizando seu funcionamento pleno.
  • 3. Universalizar a coleta de lixo.

Elaboração de projetos

  • 4. Elaborar projetos de coleta seletiva, envolvendo a mobilização e a instalação dos pontos de coleta.
  • 5. Elaborar projetos de coleta seletiva com inclusão social, promovendo a articulação e capacitação dos catadores e cooperativas existentes.

Planejamento

  • 6. Dinamizar o projeto De Olho no Óleo, de reutilização de óleo de cozinha.
  • 7. Apoiar o convênio assinado entre a Venerável Ordem Terceira e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando à implantação da coleta seletiva em pontos estratégicos do município.
  • 8. Dinamizar os serviços efetuados pela Usina de Triagem e Compostagem.
  • 9. Acompanhar o padrão ambiental do aterro sanitário.

Infraestrutura

  • 10. Concluir as obras de implantação do aterro sanitário.

Capacitação

  • 11. Capacitar os técnicos da prefeitura que serão alocados para trabalhar no aterro.
  • 12. Realizar capacitação para trabalhar com material reciclável, com a criação de uma feira para divulgação dos trabalhos e produtos.

Articulação

  • 13. Promover a articulação entre a Usina de Triagem e Compostagem, Usinas de Reciclagem e Bolsas de Resíduos.
  • 14. Utilizar a Usina de Triagem e Compostagem como parceira em projetos de fomento à coleta seletiva.

Comunicação

  • 15. Incentivar o acompanhamento da sociedade quanto aos padrões ambientais do aterro sanitário.